Propriedade intelectual e patentes sobre usos medicinais no conhecimento tradicional

Resumo

Neste trabalho, analisa-se o conhecimento tradicional sobre as supostas propriedades medicinais das plantas e seus usos, como parte do bem comum, que possui a proteção do direito interno e internacional. São considerados os usos dessas plantas pelos grupos indígenas Mbya Guaraní e Paĩ Tavyterã da região oeste do Paraguai. A pesquisa bibliográfica basicamente utiliza artigos publicados em revistas científicas da região e em revistas científicas de alto impacto; Da mesma forma, as informações contidas nos bancos de dados de patentes da Patenscope foram usadas; Na exploração desses dados secundários, o resultado do trabalho etnográfico na região foi levado em consideração. Em 86 plantas selecionadas e considerando as espécies da pesquisa, foram registradas 4.668 patentes solicitadas e 2.715 patentes concedidas; A Direção Nacional de Propriedade Intelectual (DINAPI) não registra um pedido de patente para residentes. Verificou-se que as grandes empresas da indústria farmacêutica e alimentícia não reconhecem a compensação justa e equitativa estabelecida nos tratados. Nesse sentido, pode-se supor que essas empresas respondem à lógica da acumulação por desapropriação de bens comuns.